Seja bem vindo ao novo site da Domínio Assessoria Contábil, aqui você irá conhecer nossa filosofia de trabalho, nossos serviços e clientes, além de poder nos contatar para tirar dúvidas, dar sugestões entre outros.
Prestamos serviços referentes às áreas contábil, trabalhista, fiscal e documentação, para empresas pequenas ou médias, pessoas físicas e profissionais autônomos de diversos ramos.
Prestamos serviços referentes a abertura de empresas, legalizações, parcelamentos, atuamos nas áreas contábil, trabalhista e fiscal.
Conheça mais sobre a nossa oferta de serviços e não hesite em contatar-nos.
Descubra, você também, como a Domínio Assessoria Contábil pode ajudá-lo em seu dia-a-dia.
Reforma tributária: cronograma sofre atrasos em 2021
O cronograma de votação da Reforma Tributária foi apresentado pela nova cúpula do Congresso logo após as eleições.
A expectativa dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), era a de que o relatório da reforma fosse apresentado até o fim de fevereiro.
No entanto, ainda não há previsão para esta etapa inicial. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda está em negociação com partidos.
Depois disso, uma versão preliminar deve ser apresentada à cúpula do Congresso e ao governo.
IBS
O projeto defendido por líderes da Câmara estabelece a junção de IPI, ICMS, ISS, Cofins e PIS, e com uma transição mais lenta que o desejado pelo governo.
Esse modelo reúne tributos federais, estaduais (ICMS) e municipais (ISS). O imposto, resultado da fusão, seria chamado IBS (imposto sobre bens e serviços).
Também está em discussão um tratamento diferenciado no IBS para os setores de saúde, educação e transportes.
CBS
Até hoje, Guedes enviou apenas a primeira fase da proposta de reforma tributária defendida por ele - a que funde PIS e Cofins na chamada CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
A proposta do ministro estabelece que a fusão ocorra seis meses após a aprovação da lei.
A avaliação é que o governo já colocou na mesa as sugestões de Guedes, que, mesmo sem formalizar as ideias em projetos ao Congresso, tem repetido o formato de sua reforma tributária há meses. Esse modelo também já foi discutido em reuniões entre a equipe econômica e a do relator.
Além da CBS, o governo tem conversado com técnicos do Congresso que tratam da reforma tributária para traçar uma estratégia para as outras fases do projeto de Guedes.
Impactos da reforma
O Ministério da Economia defende que a PEC traga mudanças alinhadas com o governo: por exemplo, que o IPI seja reformulado de modo a ter uma alíquota única para todos os setores. Hoje, a cobrança varia de acordo com o tipo de atividade da empresa.
Em relação ao IR (Imposto de Renda) , o plano da equipe econômica ainda é cortar deduções, como as médicas, pois, segundo o governo, esse mecanismo reforça a desigualdade social no país.
Na cobrança de IR sobre a distribuição de lucros e dividendos, a equipe de Guedes defende uma alíquota de 20%. Isso viabilizaria um corte de aproximadamente cinco pontos percentuais no IR cobrado de empresas, que pode chegar a 25%.
Cronograma reforma tributária
No início de fevereiro, Lira e Pacheco definiram um cronograma para a reforma tributária. Ficou estabelecido que a apresentação do relatório da comissão mista ocorreria até o final do mês passado. Ambos dizem acreditar que a reforma seja aprovada em definitivo no Congresso entre agosto e outubro.
Apesar de o cronograma apresentado pela nova cúpula do Congresso dar celeridade à reforma tributária, integrantes do Ministério da Economia ainda estão receosos em relação à proposta a ser votada. Isso porque as mudanças dependem das negociações, inclusive políticas, e dos acordos no relatório de Ribeiro.
A intenção é retomar uma relação mais próxima com o relator para que o plano de Guedes também possa ser incluído no relatório.
Para harmonizar conceitos no texto, Ribeiro fez uma série de reuniões com integrantes do governo em dezembro. As novas gestões do Congresso e as mudanças nas lideranças partidárias, no entanto, diminuíram o ritmo das conversas em torno do relatório final.
Nesta semana, Ribeiro deve se reunir com Lira e Pacheco para elaborar um novo calendário. O encontro também servirá para que ambos se familiarizem com o texto._
PEC Emergencial: trava para nova rodada do auxílio emergencial entra na mira da Câmara
A PEC Emergencial, que viabiliza uma nova rodada do auxílio emergencial, foi aprovada no Senado com o limite de R$ 44 bilhões destinado ao benefício que vai contemplar uma parcela dos brasileiros em situação de vulnerabilidade. Mas esse limite está na mira de organizações da sociedade civil e mesmo de parlamentares.
Isso porque, diante da nova onda da pandemia de covid-19, há um movimento para tentar derrubar a trava durante a votação da PEC na Câmara dos Deputados. Para a equipe econômica, a fixação do limite foi um ponto importante para evitar um "cheque em branco" ao Congresso, num momento de fragilidade das contas públicas.
No ano passado, o governo pagou R$ 293,1 bilhões em transferências às famílias vulneráveis, com impacto sobre a dívida pública.
O deputado Mauro Benevides (PDT-CE) diz que o valor de R$ 44 bilhões não é um teto para o pagamento em si do auxílio. Ele explica que o artigo da PEC que abre caminho à nova rodada do benefício trata de um teto para o volume de despesas que podem ficar de fora das amarras fiscais, mas nada impede, segundo ele, que o Congresso destine mais recursos ao programa social dentro das regras orçamentárias normais.
"Não existe essa história de limite, essa trava de R$ 44 bilhões. Esse é o dinheiro que está autorizado a tirar do teto", diz Benevides. "A MP, se a Câmara quiser mudar, pode dizer que é R$ 60 bilhões (para o auxílio emergencial). Obviamente, que vamos ter de encontrar R$ 16 bilhões lá no teto de gastos."
Os movimentos sociais querem ir além e conseguir a retirada do limite de R$ 44 bilhões durante a votação na Câmara. Cartas foram enviadas aos deputados mostrando que o Brasil tem atualmente 84 milhões de pessoas enfrentando algum grau de insegurança alimentar - quando há falta de acesso regular e disponibilidade de alimentos.
A retirada da trava de R$ 44 bilhões pode ser feita sem atrasar a votação da PEC como um todo. Basta um destaque supressivo, ou seja, um pedido dos parlamentares para que a expressão que contém o limite seja retirada do texto.
Esses destaques são votados em plenário. Até o momento, governistas não veem chances de uma articulação como essa prosperar, mas ainda assim o tema está sendo monitorado de perto para evitar surpresas.
Considerando o limite de R$ 44 bilhões, a versão mais recente da MP prevê que trabalhadores em situação vulnerável por causa da pandemia devem receber quatro parcelas de R$ 150 a R$ 375._
IRPF 2021: auxílio emergencial precisa ser devolvido? Entenda como declarar
Quem ganhou, além do benefício, mais de R$ 22.847,76 no ano passado precisa incluir na declaração e devolver para o governo.
Auxílio emergencial precisa ser devolvido para quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em 2020.
Pago a mais de 65 milhões de brasileiros em 2020 para amenizar os impactos da pandemia, o auxílio emergencial , para alguns, virou uma espécie de "empréstimo" do governo, porque precisará ser devolvido na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021 .
A maioria dos beneficiários do auxílio emergencial não terá de devolver o dinheiro. Porém, aqueles que tiveram outros rendimentos (além do auxílio) acima de R$ 22.847,76 no ano passado precisarão devolver o valor recebido ao governo.
O programa para declaração do IR 2021 está disponível para download , e a prestação de contas deve ser feita até 30 de abril.
Como incluir o auxílio na declaração do IR?
O auxílio emergencial deverá ser descrito na ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica. Para isso, é preciso baixar o informe de rendimentos referente ao auxílio, que pode ser obtido aqui, na plataforma digital do governo.
A fonte pagadora do auxílio emergencial é o Ministério da Cidadania , cujo CNPJ é 05.526.783/0003-27. Para devolver o dinheiro, o próprio sistema da Receita gera uma guia para a devolução, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) . Outra opção é entrar no site do Ministério da Cidadania e gerar um Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor do auxílio.
O auxílio terá de ser devolvido para quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em rendimentos tributáveis durante 2020. São considerados rendimentos tributáveis as fontes de renda sujeitas à incidência de Imposto de Renda, como salários, aluguel e bolsas de estudo. Para o governo, quem ultrapassou esse teto não precisaria do auxílio, então terá de devolver por ter recebido "sem necessidade". O Fisco espera cerca de 3 milhões de devoluções do auxílio..
Dependente que recebeu auxílio também precisa devolver?
Sim. Qualquer pessoa da declaração que tiver recebido acima do limite de R$ 22.847,76 em rendimentos tributáveis terá de devolver. Todos os que estejam na prestação de contas, incluindo titular e dependentes, terão de devolver o benefício recebido em 2020.
Quando um titular inclui um dependente em sua declaração, todos os rendimentos e despesas são somados. O mesmo ocorre em declarações conjuntas, já quem um cônjuge vira declarante e outro dependente.
Se um dependente não tiver ultrapassado o limite de rendimentos tributáveis sozinho, não será obrigado a devolver o dinheiro do auxílio, desde que faça uma declaração individual do Imposto de Renda .
Já devolvi o auxílio em 2020. Preciso declarar mesmo assim no IR?
Não. Se o auxílio foi devolvido no próprio ano de exercício, não conta como um rendimento, então não faz sentido declará-lo. Agora, quem devolveu o auxílio recebido indevidamente apenas em 2021 terá de declarar. No entanto, como o dinheiro já foi devolvido, não precisará ser pago novamente, apenas declarado._
TELETRABALHO Vagas home office disparam 309% em 2020
As ofertas de emprego em modelo home office cresceram 309% no ano passado. É o que revela levantamento realizado pela Vagas.com, empresa de soluções tecnológicas de recrutamento e seleção.
De acordo com a companhia, o volume de vagas ofertadas saltou de 594 posições em 2019 para 2.428 no ano passado. Veja abaixo a criação de vagas em home office trimestre a trimestre:
De acordo com Rafael Urbano, especialista em Inteligência de Negócios da Vagas.com, os setores que mais contribuíram para esse aumento de posições em regime de trabalho flexível foram:
- Tecnologia (41%);
- Finanças (11%);
- Consultoria e Gestão Empresarial (10%);
- Seguros (8%);
- Telecom (7%);
- Educação (4%);
- Outros (19%).
Entre as áreas mais buscadas pelas empresas para atuação remota aparecem:
- Tecnologia (38%);
- Vendas (10%);
- Recursos Humanos (4%);
- Marketing (4%);
- Administrativo (3%);- Financeiro (2%);
- Telemarketing (2%);
- Atendimento (2%);
- Consultor (2%);
- Direito (1%);
- Contabilidade (1%);
- Inteligência de Mercado (1%);
- Outros (20%).
"Notamos um maior interesse por parte dos nossos clientes na oferta de vagas em modelo home office a partir do segundo trimestre, justamente no período em que a pandemia registrou forte expansão de casos registrados no Brasil, forçando as empresas a se readequarem para que não perdessem a produtividade", explica Urbano.
Oportunidades
Na plataforma de empregos Vagas.com.br há, neste momento, 369 vagas para atuar em modelo home office, trabalho remoto ou teletrabalho. As remunerações e benefícios variam em cada oferta.
Para ter mais informações sobre as oportunidades oferecidas pelas empresas, é recomendado pesquisar as vagas pelas palavras-chave home office, trabalho remoto ou teletrabalho.
Procon-SP notifica Serasa por estudo que solicitou senha bancária; entenda
A Serasa Experian promoveu uma campanha em seu site que fez com que o Procon de São Paulo solicitasse uma prestação de esclarecimentos. Isso porque, a página da Serasa pede a senha do internet banking para que os usuários participem de um "estudo" disponibilizado no mesmo portal onde é possível conferir dados referentes ao CPF do cidadão.
O órgão quis saber a finalidade da campanha, público-alvo, as informações que foram colocadas e qual foi o tratamento desses dados, levando em conta a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) .
A Serasa teve 24 horas para responder à notificação do Procon-SP, o que já ocorreu. O Procon-SP informou ao blog do Altieres Rohr, no G1, que agora está analisando a resposta fornecida.
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), correntistas são aconselhados a não informar a senha bancária em canais que não sejam os dos próprios bancos.
"A Febraban recomenda que as pessoas não compartilhem ou armazenem seus dados pessoais como senhas, tokens ou logins em sites ou aplicativos de terceiros. Essas informações devem ser inseridas apenas em ambientes digitais do próprio banco em que o cliente tem conta", afirmou a entidade.
Questionada se o seu estudo era compatível com a orientação da Febraban, a Serasa disse acreditar que a recomendação se destina a prevenir fraudes, o que, segundo comunicado da empresa enviado ao blog, "não é passível de ocorrer mediante a utilização da senha compartilhada para a realização desse estudo de participação voluntária".
Segundo o comunicado, a senha de internet banking solicitada "não permite a realização de qualquer transação bancária".
Não foi informado a quais dados a senha concede acesso, mas a Serasa informou que o objetivo do estudo é "entender a relevância estatística das informações analisadas para contribuir com eventuais soluções para uma análise de risco de crédito mais assertiva".
Embora tenha dito que o objetivo do estudo é "contribuir com análise de risco de crédito", a Serasa informou que a participação não tem impacto no score de crédito do consumidor.
O score é uma pontuação que avalia a probabilidade de cada cidadão honrar com seus compromissos financeiros.
O blog perguntou à Serasa Experian qual é a orientação da empresa a respeito das senhas utilizadas para acesso aos seus serviços e em quais circunstâncias elas podem ser solicitadas em sites de internet que não sejam dela própria, assim como ela está solicitando as senhas dos bancos. A empresa não respondeu a esse questionamento.
Nesta quinta-feira (4), o blog não encontrou mais a campanha para o estudo no site da Serasa. A empresa informou que "o teste é disponibilizado por tempo limitado para alguns consumidores cadastrados"._
INSS: Banco do Brasil oferece prova de vida por aplicativo
Os clientes do Banco do Brasil (BB) que recebem aposentadorias, auxílios e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem usar o aplicativo da instituição financeira para fazer a prova de vida. A novidade já está disponível para quem recebe por meio de crédito em conta.
Para os clientes que sacam os benefícios pelo cartão, o serviço estará disponível em breve. Segundo o BB, a prova de vida por meio do aplicativo não apenas traz mais comodidade e segurança aos beneficiários como ajuda no enfrentamento à pandemia de covid-19, ao diminuir a necessidade de comparecimento às agências.
Como solicitar prova de vida
A prova de vida está disponível no menu “Serviços”, na área lateral do aplicativo. Basta o correntista ou poupador clicar em “INSS” e em “Prova de Vida INSS”.
O aplicativo pedirá fotos frente e verso do documento oficial de identificação e uma selfie para concluir o processo.
As imagens serão analisadas pelo banco. Durante o processo, o beneficiário pode acompanhar pelo próprio aplicativo se a prova de vida foi aceita e quando ele terá de repetir o processo.
Quem tem pendências na realização da prova de vida ao longo de 2020 será comunicado sobre a novidade, assim como os clientes digitais. Os correntistas que ainda não têm o aplicativo instalado receberão o aviso nos caixas eletrônicos.
Prova de vida
Obrigatória para aposentados e pensionistas, a prova de vida deve ser feita uma vez por ano, para impedir o bloqueio do pagamento dos benefícios da Previdência Social.
No último dia 26, o INSS publicou portaria suspendendo os bloqueios até abril deste ano, em decorrência da pandemia de covid-19._
Bolsa Família: Secretário do Tesouro defende programa dentro do teto de gastos
A liderança do Senado propôs a retirada do Bolsa Família do teto de gastos na PEC Emergencial. Em reação, o Secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, em entrevista à CNN, disse que a equipe econômica vem alertando os parlamentares sobre as consequências que a medida pode causar.
“Nós estamos alertando que as consequências são ruins, e [a exclusão] vai na contramão do objetivo da PEC, que é fornecer o auxílio emergencial, mas trazendo previsibilidade fiscal”, disse o secretário.
Na semana passada, em entrevista à CNN, ele criticou a proposta de fatiar a PEC Emergencial e aprovar apenas a liberação dos gastos para o pagamento do auxílio emergencial, sem as contrapartidas. “Teria um efeito perverso”, disse, no dia 25 de fevereiro.
O Bolsa Família tem custo anual de R$ 32 bilhões e está entre as despesas que ficam dentro do teto de gastos. Abrir esta exceção, além da despesa extraordinária para pagar o auxilio emergencial, pode aumentar ainda mais a percepção de risco sobre o Brasil.
“Nosso papel é alertar sobre estes riscos. De toda forma, acreditamos que o Congresso vai fazer a coisa certa”, afirmou à coluna.
O novo relatório da PEC Emergencial deve ser apresentado nesta terça-feira (2) e a sinalização mais aguardada é sobre as compensações para os novos gastos. Uma das mais importantes para a equipe econômica, como o ministro Paulo Guedes já disse, é garantir que não haja reajuste dos salários dos servidores públicos nos próximos anos.
O receio de que as contrapartidas não sejam aprovadas ao mesmo tempo na nova PEC foi uma das motivações para alta da moeda americana no mercado financeiro. O dólar chegou a R$ 5,72 no meio do dia e, depois de uma nova intervenção do Banco Central, recuou para cerca de R$ 5,70._
eSocial Simplificado: ambiente de produção restrita já está disponível para empresas
O leiaute do eSocial Simplificado v.S-1.0 já está disponível para testes. O ambiente de produção restrita é aberto a qualquer empresa – não só as desenvolvedoras de software – e não exige qualquer cadastro prévio.
Ou seja, as empresas podem livremente enviar seus eventos, bastando, para isso, utilizar as ferramentas dos próprios sistemas de gestão de folha compatíveis com o eSocial.
É importante ressaltar que não existe um ambiente de testes na web.
Período de convivência entre versões
Conforme Nota Orientativa S-1.0 nº 01/2021, durante o período de convivência de versões, o usuário poderá enviar eventos ao eSocial observando a versão do leiaute atual (2.5) ou a do novo eSocial Simplificado (S-1.0).
No ambiente de testes, as regras gerais previstas na Nota Orientativa entrarão em vigor desde logo. As regras especiais (ou exceções), também previstas na Nota, passarão a vigorar no ambiente de produção restrita a partir de 22/03.
Exclusão dos dados teste
A nova versão do Manual de Orientação do Desenvolvedor do eSocial (v. 1.10) prevê nova sistemática para a exclusão de todos os dados enviados pela empresa ao ambiente de testes (limpar a base de dados): a empresa deverá transmitir um evento S-1000 preenchido com os seguintes dados:
Tag classTrib = 00
tag tpAmb = 2 – Produção Restrita.
Este procedimento somente é válido no ambiente de produção restrita, não sendo possível realizá-lo em produção.
Parâmetros
De maneira a permitir a realização dos testes, a data de início de vigência da v. S-1.0 no ambiente de produção restrita foi fixada em 10/05/2020 (ou seja, um ano antes da data verdadeira).
Parada para implantação
O ambiente de produção restrita ficará indisponível no dia 03/03/2021, das 8h às 18h, para que seja implantada a nova versão. _
BEm: Receita não sabe informar como declarar redução de jornada no IR 2021
A Receita Federal ainda não sabe como trabalhadores que tiveram salários reduzidos ou contratos suspensos devem declarar os rendimentos no Imposto de Renda 2021.
Para evitar demissões durante a pandemia, o Governo lançou o Benefício Emergencial (BEm). A medida permitiu reduzir jornadas e salários ou suspender contratos de trabalho para driblar a crise econômica.
Como contrapartida, os funcionários recebiam uma complementação paga pelo Governo equivalente ao seguro-desemprego.
No perguntão do IR 2021, consta que os valores recebidos pelo Governo devem ser declarados como rendimentos tributáveis. Contudo, não há informação sobre acesso ao informe de rendimentos e preenchimento da fonte pagadora.
Após ser questionada sobre o assunto, a Receita respondeu que prepara uma nota com esclarecimentos sobre o tema.
“A questão está em análise pela Receita Federal. Em breve será publicada nota com os esclarecimentos sobre o tema”, disse o órgão.
Imposto de Renda 2021
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física 2021, ano-base 2020, será de 1º de março a 30 de abril.
Para 2021, a estimativa da Receita Federal é que 32.619.749 declarações sejam entregues dentro do prazo.
Vale lembrar que são obrigadas a declarar pessoas físicas que:
- Receberam rendimentos tributáveis sujeitos a ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;
- Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$40.000,00;
- Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência ao imposto, ou realizou operações em bolsas de valores de mercadorias, de futuro e assemelhadas;
Em relação à atividade rural:
- Quem obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50; ou pretenda compensar, no ano-base 2020 ou posteriores, prejuízos de ano-calendário anterior ou do próprio ano-calendário 2020;
- Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00._
Certificado digital já pode ser emitido por videoconferência
A partir desta segunda-feira, 01, pessoas físicas e jurídicas já podem emitir certificados digitais por videoconferência, no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
A Instrução Normativa nº 05 de 22 de fevereiro de 2021, aprovada em reunião extraordinária do Comitê Gestor da ICP-Brasil (CG ICP-Brasil), determina os parâmetros para a nova metodologia.
Anteriormente, a emissão do primeiro certificado digital era realizada presencialmente, ou seja, o requerente tinha que comparecer ao posto de uma Autoridade de Registro – AR.
Com a IN 05/2021, pessoas físicas e jurídicas podem emitir o certificado de forma totalmente remota. O interessado deve entrar em contato com a Autoridade de Registro pela internet, agendar uma videoconferência e realizar todo processo de forma virtual, sem sair de casa.
Certificado digital por videoconferência
A emissão remota por videoconferência é importante para a indústria, porque promete modernizar, simplificar, reduzir custos, agilizar a emissão, oferecer mais uma alternativa para massificar o uso da certificação digital, além de ampliar o mercado.
Já o usuário, ganha a conveniência de conseguir obter seu certificado digital de forma seguro, já que o isolamento social é recomendado devido ao Coronavírus (COVID-19).
“De acordo com as atuais regras da ICP-Brasil, [essa mudança] é importante para o cidadão porque permite a conveniência da emissão remota, por videoconferência, no contexto em que ainda vivemos de pandemia e distanciamento social”, afirma Carlos Fortner, diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
Para Fortner, o certificado digital por videoconferência é uma entrega significativa e inovadora.
“O ITI gerou as condições. Cabe agora às Autoridades Certificadoras explorarem esta nova forma de emissão, da melhor maneira possível, na busca de certificados mais baratos e acessíveis, criando novos nichos de mercado e aplicações, sempre pensando na experiência do usuário”.
Pelo menos três Autoridades Certificadoras (ACs) já estão adaptadas para o início da emissão, as demais se encontram em processo de adequação._
